Andrew Filintto Laurentino, Paulo Ney Laurentino, Mirian Pacheco Laurentino, Carlos Alberto de Souza e Cassiano Ricardo Weiss foram denunciados por prevaricação e organização criminosa pelo MPSC.
Conforme requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça proibiu o exercício de qualquer função pública e o acesso às dependências da Prefeitura aos cinco denunciados acima pela prática de crimes de prevaricação e organização criminosa na Secretaria de Planejamento Urbano de Navegantes. O grupo também está proibido de manter contato com qualquer testemunha do processo.
Os denunciados pelo MPSC são o atual Secretário de Planejamento Urbano do Município, Andrew Filintto Laurentino; o suplente de Vereador Paulo Ney Laurentino e a esposa Mirian Pacheco Laurentino – pais e sócios de Andrew em escritório de engenharia; e Carlos Alberto de Souza e Cassiano Ricardo Weiss, ex-Secretários Municipais de Planejamento Urbano e de Governo, respectivamente.
A denúncia com o pedido de afastamento foi apresentada pela 4ª promotoria da Comarca de Navegantes e aceita pela Justiça no dia 8 de outubro. Assim, todos os denunciados passaram a figurar como réus em ação penal.
De acordo com o Ministério Público, as atividades da associação criminosa mantinham inerte o sistema de fiscalização de obras de Navegantes, visando a beneficiar centenas de proprietários de obras erguidas irregularmente, especialmente com responsabilidade técnica da Laurentino Engenharia.
Contrariando o Código de Obras, sempre sob a influência política de Paulo Ney, o Secretário Municipal responsável pela fiscalização – até 2016 o Secretário de Governo e a partir daí, com a criação de nova estrutura administrativa municipal, o Secretário de Planejamento Urbano – omitiram-se dolosamente e deixaram de promover embargos, aplicar multas e determinar demolições de imóveis erguidos irregularmente e em desrespeito ao Plano Diretor do Município.
